CRONOGRAMA RESTITUIÇÃO DO IRPF 2018
A restituição do Imposto de Renda será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2018. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva DIRPF 2018, de acordo com o seguinte cronograma:
I – 1º lote, em 15 de junho de 2018;
II – 2º lote, em 16 de julho de 2018;
III – 3º lote, em 15 de agosto de 2018;
IV – 4º lote, em 17 de setembro de 2018;
V – 5º lote, em 15 de outubro de 2018;
VI – 6º lote, em 16 de novembro de 2018; e
VII – 7º lote, em 17 de dezembro de 2018
No primeiro lote terão prioridade:
• Idosos maiores de oitenta anos ( Art. 3 § 2º da Lei 10.741 de 01/10/2003, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos);
• Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
• Pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
• Pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
• Contribuintes cuja a maior fonte seja o magistério (Lei 13.498 de 26/10/2017);
Os demais contribuintes seguem cronograma regular.
Seguem alguns links úteis:
- Instrução Normativa SRF nº 76;
- Lei número 9.250, de 26 de dezembro de 1995;
- Lei número 13.498, de outubro de 2017;
- Lei número 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
- Lei número 10.741, de 1° de outubro de 2003.
