Como funciona o cronograma de restituição do imposto de renda
Quem pagou imposto a mais durante o ano, normalmente por retenção na fonte ou por carnê-leão, recebe a diferença de volta depois de entregar a Declaração de Ajuste Anual. Esse pagamento não acontece de uma vez: a Receita divide os contribuintes em lotes e deposita cada grupo em uma data.
O cronograma de restituição do imposto de renda é publicado pela Receita a cada ano, junto com as regras da declaração. Nos anos mais recentes, os lotes regulares passaram a ser pagos mensalmente, com concentração logo após o fim do prazo de entrega, e há lotes residuais ao longo do segundo semestre.
O post original deste blog, de 2018, trazia o calendário daquele ano, que previa sete lotes de junho a dezembro. Hoje o calendário é mais curto, mas a lógica é a mesma: as datas mudam a cada exercício e devem ser conferidas no anúncio oficial da Receita.
Os lotes da restituição do IRPF reúnem todas as declarações processadas e sem pendências até a data de corte de cada lote. Declarações entregues depois do prazo ou retificadas entram nos lotes seguintes, conforme a data de processamento.
Quem recebe primeiro
A ordem de prioridade da restituição segue a lei e algumas regras administrativas da própria Receita. Dentro de cada grupo, quem entregou a declaração antes recebe antes.
- Idosos com 80 anos ou mais, que têm preferência sobre os demais idosos.
- Pessoas com 60 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doença grave previstas na legislação.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Quem usou a declaração pré-preenchida ou escolheu receber por Pix com chave vinculada ao CPF.
- Demais contribuintes, pela ordem de entrega da declaração.
Entregar cedo, usar a declaração pré-preenchida e informar o Pix com chave CPF são as formas legais de antecipar o lugar na fila.
Correção pela Selic e declarações retidas
A restituição é corrigida pela taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao fim do prazo de entrega até o mês anterior ao pagamento, com um acréscimo no mês do crédito. Quem recebe em lotes mais tardios, portanto, recebe um valor atualizado.
Quando a declaração cai em malha, o crédito fica retido até a pendência ser resolvida. O contribuinte pode corrigir o erro com uma retificadora ou aguardar a intimação para apresentar documentos. Quem precisa dessa ajuda encontra orientação no serviço de malha fiscal.
Onde acompanhar o pagamento
Para consultar restituição do IR, o contribuinte usa a página de consulta no site da Receita Federal, o aplicativo oficial ou o extrato da declaração no e-CAC, que mostra também eventuais pendências. A liberação de cada lote é anunciada alguns dias antes do depósito.
O dinheiro é creditado na conta indicada na declaração ou na chave Pix informada. Se houver problema com a conta, o valor fica disponível no Banco do Brasil para ser reagendado. Quando não é resgatado no prazo, precisa ser solicitado novamente pelo portal da Receita.
O que fazer se o nome não apareceu nos lotes
Se os lotes regulares passaram e a restituição não saiu, o primeiro passo é abrir o extrato da declaração no e-CAC. Ali aparecem as pendências que seguram o pagamento e a indicação de como resolvê-las.
Como a Noronha ajuda
A Noronha Contabilidade, em Águas Claras, prepara a declaração de pessoas físicas do DF com atenção às regras que aceleram a restituição, acompanha o processamento e resolve pendências de malha. Para falar com a equipe, use o WhatsApp.
Conteúdo revisado pela equipe técnica da Noronha Contabilidade. Última atualização: .
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual de um contador. Normas tributárias mudam com frequência; confirme a regra vigente para o seu caso com a nossa equipe.