Como é definido o prazo de entrega do IRPF
A cada ano, a Receita Federal publica uma instrução normativa com as regras da Declaração de Ajuste Anual, o programa gerador e o calendário de entrega. O prazo de entrega do IRPF vale para todos os contribuintes obrigados, sem diferença entre quem tem imposto a pagar e quem tem restituição.
Nos exercícios mais recentes, o período foi ampliado e passou a começar em meados de março e terminar no fim de maio. Quem quer saber quando termina o prazo do imposto de renda de um ano específico deve conferir o anúncio oficial da Receita, que costuma sair no início do ano.
O post original deste blog, de 2018, lembrava os leitores da reta final da entrega naquele ano, quando o prazo terminava no fim de abril. A mudança de calendário mostra por que a data nunca deve ser presumida.
Entregar cedo tem vantagens
Deixar a declaração para os últimos dias é comum, mas traz riscos: instabilidade nos sistemas, falta de tempo para buscar um informe de rendimentos e pressa para conferir os dados. Entregar no início do período tem benefícios práticos.
- Restituição antes: dentro de cada grupo de prioridade, quem entrega primeiro recebe primeiro.
- Tempo para corrigir: erros identificados cedo podem ser ajustados com retificadora antes do processamento.
- Planejamento do pagamento: quem tem imposto a pagar organiza melhor a escolha entre quota única e parcelamento em quotas.
O que acontece com quem entrega depois
A declaração do imposto de renda atrasada continua sendo entregue pelo mesmo programa da Receita, que passa a gerar automaticamente a notificação da multa. Não é preciso pedir autorização: o contribuinte transmite a declaração e recebe a guia para pagamento.
A multa por atraso no IRPF é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, limitada a 20% desse valor, e existe um valor mínimo fixado em lei, cobrado mesmo de quem não tem imposto a pagar. Quanto antes a entrega, menor a multa.
Enquanto a declaração não é entregue, o CPF pode ficar com a situação pendente de regularização. Isso atrapalha a abertura de contas, pedidos de financiamento, emissão de passaporte e a participação em concursos públicos.
Quem perdeu o prazo deve entregar a declaração o quanto antes: a multa cresce a cada mês de atraso.
Retificação depois do prazo
Entregar dentro do prazo não impede correções. A declaração retificadora pode ser enviada depois do fim do período de entrega, desde que o contribuinte não esteja sob procedimento de fiscalização. Ela substitui integralmente a original e deve trazer todos os dados, não apenas os corrigidos.
Algumas escolhas, porém, ficam mais restritas depois do prazo, e a retificação de uma declaração com imposto a pagar pode gerar diferenças com juros. Antes de retificar, vale revisar tudo com calma para não precisar de uma segunda correção.
Quem precisa ficar atento ao prazo
O calendário só obriga quem se enquadra em alguma das hipóteses de obrigatoriedade definidas pela Receita, como rendimentos acima do limite anual, patrimônio elevado ou operações em bolsa. Para conferir cada critério, veja o guia sobre quem é obrigado a declarar imposto de renda. Quem está dispensado pode declarar voluntariamente, por exemplo, para receber imposto retido na fonte.
Como a Noronha ajuda
A Noronha Contabilidade, em Águas Claras, organiza a declaração de imposto de renda pessoa física de contribuintes do DF com antecedência e também regulariza declarações atrasadas de anos anteriores. Para começar, envie seus documentos pelo WhatsApp.
Conteúdo revisado pela equipe técnica da Noronha Contabilidade. Última atualização: .
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual de um contador. Normas tributárias mudam com frequência; confirme a regra vigente para o seu caso com a nossa equipe.
