Até o fim do ano, cada propriedade terá um número único apelidado de “CPF do imóvel”. A Receita Federal começa a implantar o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que tem como objetivo integrar os cadastros de imóveis urbanos e rurais de todo o país.
“Esse sistema foi criado por meio de um decreto de 2016, deve centralizar as informações em um único ambiente ao integrar cadastros de imóveis que estão dispersos em todo o país”, explica o coordenador adjunto de gestão de cadastro da Receita Federal Wolney de Oliveira Cruz.
O Sinter é um projeto do Ministério da Fazenda mas gerido pela Receita Federal. “É uma ferramenta de gestão para elaborar políticas públicas. Um exemplo são os imóveis da União, sabendo a exata localização e as dimensões facilita para o Estado dar uma finalidade”.
Este ano a proposta está em integrar as informações dos cartórios de títulos e documentos. Na sequência, os cartórios de notas e os de registro de imóveis.
Código do CPF do imóvel
Para cada registro feito, os órgãos responsáveis enviarão um extrato eletrônico ao Sinter, com dados sobre localização, planta, área construída, padrão do imóvel, valor venal do IPTU, do ITBI, alvará de construção e habite-se. Desta forma, cada imóvel urbano ou rural será identificado por um código que será a “identidade” dentro do sistema. Este código é o chamado CPF do imóvel.
No cadastro, informações sobre a localização geoespacial precisa e as dimensões exatas facilitam a regularização dos imóveis. Com o projeto se busca uma melhor gestão dessas informações. Também fomentará o combate à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. O mais importante é que os unificados devem facilitar a concessão de crédito imobiliário.
O Sinter não tem uma data de conclusão, isso por que apenas 20% dos municípios cobram IPTU. “Não será rápido. Só para ter uma ideia, a região metropolitana de Campinas tem apenas 30% dos imóveis regularizados. Esse sistema é um caminho a ser seguido.”
Fonte: R7.com
